Direito, Tecnologia e Sociedade da Informação



1 de agosto de 2016

Eugoritmo - Você é o que você navega

 

Nossos pais sabem muito sobre nós.

 

Acumulam esse saber ao longo de uma convivência muito próxima e muito intensa, acumulando informações durante tantas primaveras que acabam tendo realmente uma ideia muito próxima de quem nós somos, das coisas de que gostamos, conseguindo muitas vezes até mesmo prever nosso comportamento em determinadas situações.

 

E isso é porque nossos pais não podiam acumular informações sobre nós durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

 

Nenhum serviço de inteligência do Século XX teve condições de acumular informações sobre os indivíduos assim.

 

Mas os grandes operadores de dados do Século XXI podem.

 

Podem e acumulam.

 

Monitoram, analisam, guardam, recuperam, trocam, recebem, processam, manipulam, experimentam.

 

Se os nossos pais conseguiram saber tanto de nós com a quantidade limitadíssima de informação que conseguiram recolher em relação aos operadores de hoje, imaginem o que esta nova indústria não é capaz de conseguir neste campo, extraindo dessas operações de processamento, através de algoritmos, um conhecimento sobre nós ao qual nunca ninguém – nem mesmo nós – jamais teve acesso ao longo da história da humanidade.

 

E isso é só o começo desta nova história.

 

Explicado com simplicidade quase irresponsável, um algoritmo é uma sequência de instruções sobre como fazer alguma coisa. Uma receita, bem detalhada, de como fazer o bolo da vovó, por exemplo, é um algoritmo (o amor por não conta, só as instruções, pelo menos por enquanto...). Não fica mais claro do que isso.

 

Evidentemente, os algoritmos através dos quais se processam essa quantidade amazônica de dados digitais disponíveis hoje em dia são bem mais complexos do que a receita de bolo da vovó. De qualquer forma, para efeito didático a ideia serve; os elementos básicos de um algoritmo estão todos lá.

 

Como esse será meu tema de trabalho pelos próximos anos, resolvi começar 2016 procurando saber de um desses operadores quem eu sou. Como uso quase sempre o Google Chrome como navegador, foi a ele que perguntei, através desta ferramenta, e o resultado foi o seguinte:

 

 

Exibo sem reserva o resultado deste instantâneo de quem eu sou (ou será de quem eu estou?), afinal de contas o operador felizmente não reportou nada de muito embaraçoso, à exceção de uma evidência da chegada inexorável da idade, a revelar um interesse em cremes faciais e loções para o corpo, interesse que nem eu mesmo sabia que tenho. Aliás, sabia, mas faço de conta que não sei.

 

Um ou outro interesse que não sei bem de onde saiu, como em jogos de atiradores, Rap e Hip-Hop, mas convenhamos, eu navego inconsciente enquanto o algoritmo está lá, sempre alerta. Ele deve saber do que está falando.

 

Como esse, diversos outros perfis sobre mim são traçados ao longo do dia enquanto acesso redes sociais, navegadores, sistemas públicos, privados, aplicativos móveis, sistemas de georreferenciamento, ou até mesmo quando eu não estou acessando nada voluntária ou conscientemente, mas minhas aplicações continuam funcionando ao fundo. Fora as trocas de dados, os cruzamentos de informações recolhidas por operadores de dados distintos e as inferências e deduções que estes cruzamentos permitem fazer. Tudo, tudo o que eu acesso, clico, vejo, a hora, quanto tempo permaneço em cada atividade ou aplicativo, onde normalmente começo, pra onde vou em seguida, onde termino, qual a frequência com que retorno, com quem me relaciono, tudo, rigorosamente tudo é passível de recolha, análise e processamento.

 

É um exemplo simples, prosaico, elementar, nem de longe representa os feitos mais avançados atualmente neste domínio, mas é didático o suficiente para contribuir no esforço de tentar mobilizar os diversos segmentos da sociedade que já são e que serão afetados cada vez mais pelos desdobramentos deste processos que já interferem não só em comportamentos, no comércio, mas essencialmente na esfera de direitos e obrigações das pessoas.

 

Por que isso teria alguma importância no contexto da vida em sociedade hoje?

 

Simples.

 

Porque você é o que você navega.

 

A hora deste debate chegou.

 

Tudo bem, há aqui algum exagero em troca de sua atenção. Mas saiba que não é tanto. Nem se sinta demasiado(a) reduzido(a). Você também é amor, raiva, intuição, bondade, paixão, ternura, alegria e todas as outras coisas humanas, demasiadamente humanas. Por fim, é claro que ainda há e haverá vida offline, ou mesmo online com alguma esperança de recursos técnicos de anonimização, como as aplicações baseadas em Tor. Mas o que eu quero dizer é que com quase 3 bilhões de pessoas conectadas em menos de 20 anos, e o próximo bilhão previsto pra estar conectado até 2020, é impossível negar que muito e cada vez mais daquilo que você é como profissional, como amigo, como familiar, como consumidor, como contribuinte, como cidadão e como pessoa, muito e cada vez mais do seu mundo, e portanto de você, pode ter, sim, uma representação digital.

 

E ainda que essa representação seja apenas estimada, ela é estimada com base em uma quantidade muito maior, mais rica, mais diversa e mais precisa de dados e informações sobre você, do que, por exemplo, seus pais tiveram. E graças a uma capacidade de processamento sem precedentes, consegue-se finalmente encadear conjuntos muito mais complexos de instruções, a ponto de serem capazes não apenas de seguir uma sequência de passos predeterminados, mas de analisar se ela é de fato a solução mais adequada para abordar um problema, de identificar pontos falhos nestas sequências, de aprimora-las, de aprender, de reaprender, e em alguns casos, até mesmo de decidir. Graças também a esse aumento na disponibilidade de dados em formato digitalmente processável e na própria capacidade de processamento, graças à massificação e à individualização do uso de dispositivos, é possível enfim personalizar um algoritmo para que ele me dê um tratamento VIP, customizado. Um eugoritmo.

 

Pergunte ao Google.

 

Pra falar a verdade, os algoritmos são apenas uma das componentes neste cenário tecnológico, até porque são um elemento menos tecno e mais lógico. O que permite aos algoritmos dispor de uma matéria-prima enriquecida como seus ancestrais jamais tiveram é a multiplicação e a massificação do uso de sensores por toda a parte, aliada à quantidade e à diversidade dos dados que esses sensores permitem recolher. Sensores, dados e algoritmos. Eis a Santíssima Trindade da automação de processos.

 

Neste preciso instante, as principais discussões dos fóruns e entidades mais importantes do mundo envolvidos com este debate giram exatamente em torno da natureza desta questão. Compreender, inicialmente, os mecanismos, suas possibilidades, que tipo de mudança estamos vivendo, quais os impactos que ela traz, como podemos projetar essa primeira onda de impactos para antecipar nuances das próximas que se seguem, em que aspectos de nossa vida isso reflete. No que toca à esfera de direitos e obrigações das pessoas, particularmente, estamos tratando de privacidade? Certamente que sim. Dados pessoais? Quase sempre. Mas a privacidade e a proteção de dados pessoais sozinhos evidentemente não dão conta de tudo o que é necessário ter em mente neste espaço. Já não é só disso que se trata. Estamos a caminho de perceber e de precisar de um modelo de regulação ou de governança algorítmica? Se estamos, em que bases? Com que instrumentos? Com que finalidades? Que métricas usar? Se não estamos, então como acomodar esse novo elemento de automação pervasiva e como fazê-lo conviver com outros interesses que precisamos preservar? Preservaremos todos? Se não, quais são, entre esses interesses, aqueles que não devem nem podem ceder, e em que medida?

 

Sem desespero, nem clima de fim de mundo. Nada disso é essencialmente mau. Aliás, já nos beneficiamos em alguma medida de uma série de oportunidades que estas possibilidades trazem. Há muitos bons usos destes avanços, novas oportunidades de participação, de acesso à informação e ao conhecimento, uma quantidade enorme de novos modelos e alternativas econômicas e de realização humana baseados exatamente nestas possibilidades de automação que envolvem algoritmos sofisticados, processando grandes conjuntos de dados captados por uma rede quase infinita dos mais diversos tipos de sensores espalhados por toda a parte, agilizando, prevendo, decidindo, facilitando, sugerindo, enfim, interagindo com a sociedade em rede, em um movimento que não vai retroceder – nem precisa – porque pelo menos por enquanto não há dúvidas de que a cota de progresso que estes usos positivos trazem tem sido mais do que suficiente para justificar o entusiasmo e o incentivo a que esse desenvolvimento prossiga.

 

Mas não é nem pode ser um entusiasmo cego. O desenvolvimento tecnológico não é autoconsciente em relação ao bem ou ao justo, e esses ainda são valores que prezamos. A questão é bem mais complexa do que os grandes operadores de dados gostariam que fosse. Estão, sim, em uma posição, por meio de suas soluções eugorítmicas de interferir no comportamento de indivíduos e nas formas de exercer cidadania e poder como nenhuma outra instituição, arranjo ou segmento da sociedade jamais esteve. Concentram poderes que os transformaram em espécies de mediadores da esfera pública, desenvolvendo uma atividade cuja natureza e escala privatizou algumas das condições para o exercício de determinadas liberdades fundamentais. Simples isso não é.

 

Portanto, preocupações com equilíbrio, prevenção, excessos, longe de serem um chororô ativista, são inquietações legítimas, apreensões lúcidas, cautelas responsáveis, essenciais para buscar formas de continuarmos a aproveitar os benefícios da conexão, da automação e da convergência sem descuidar do esforço para reduzir diferenças nocivas, administrar consequências indesejadas, combater efeitos negativos e interpor obstáculos às possibilidades de uso prejudicial que este mesmo meio permite.


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