Direito, Tecnologia e Sociedade da Informação



13 de agosto de 2015

Hackeando a Democracia

 

Conheci o Professor Lawrence Lessig no Reino Unido do Capibaribe, Beberibe & Recife, em 2000. Entre divergências e afinidades, toda uma geração de apaixonados por esta interseção profundamente transformadora entre sociedade e tecnologia o reconhece não só como um pesquisador de respeito, mas sobretudo como um dos ativistas que mais nos inspiraram a encarar as questões verdadeiramente importantes de forma criativa, evitando dogmas, pensando fora do quadrado do evidente.

 

Acaba de anunciar que quer concorrer à Presidência dos Estados Unidos (https://lessigforpresident.com/)

 

A proposta? Eleger-se, comandar uma reforma política de verdade e... renunciar(!), encerrando a carreira política eletiva que ainda nem começou, e passando o bastão ao Vice, com este compromisso já conhecido pelos seus eventuais eleitores.

 

A inovação já começa tentando-se construir a campanha com base em crowdfunding. A meta é chegar a 1 milhão de dólares em doações até o Labor Day (Dia do Trabalho nos Estados Unidos, primeira segunda-feira de setembro). Caso atinja a meta, a campanha vai pra rua. Caso contrário, o dinheiro contingenciado é devolvido. Em 3 dias, a campanha já arrecadou quase 200 mil dólares.

 

Mas a maior inovação, de fato, é no modelo de mandato. Lessig propõe um "Presidente de Referendum", com uma única proposta central, a de aprovar o que ele chama de Citizens Equality Act, assim que assumir, em 2017. Para ele, a forma de financiar campanhas nos Estados Unidos compromete todo o sistema, aparelha a política, cria condições favoráveis e até receptivas para a corrupção em todos os níveis, corrupção que cria cidadãos de segunda classe. Corrigida essa distorção fundamental, o rumo das decisões políticas seria devolvido ao cidadão, com a representatividade sujeita a todas as variáveis da democracia, e não apenas à dependência completa em relação ao dinheiro que é a regra atual.

 

 

Lessig reconhece que não há, no cenário constitucional americano, previsão jurídica para um mandato de referendum, como o que sua campanha propõe, mas alega ter encontrado uma possibilidade de "hackear o sistema". É verdade que, tecnicamente, um presidente não pode assumir um mandato com uma única finalidade, afinal de contas o governo continua responsável por todas as suas tarefas ordinárias. Tampouco o Congresso se obriga a embarcar nessa tarefa única, dada a autonomia essencial do legislativo, em que a campanha não propõe interferir diretamente.

 

Mas o comitê que explora a sua candidatura pretende trazer esse tema para a campanha e expor não como prioridade, mas como a única atribuição do concorrente, se for eventualmente eleito. Acredita que anunciando isso de forma clara e ostensiva desde o início da corrida, o cidadão americano, convencido das razões deste referendum que "hackeia" o modelo eleitoral, farto da prevalência do poder econômico sobre o interesse coletivo, e reconhecendo que participar dessa "hackathon" política é uma forma interessante de contribuir para mudanças, pode simplesmente optar por fazer essa escolha, prevendo ou não prevendo o sistema, e que uma vez feita, essa escolha não pode ser simplesmente desconsiderada pelo futuro legislativo, que será obrigado a apreciar a reforma e implementar as mudanças. Assim que isto for feito, o Presidente de Referendum renuncia e o Vice-Presidente eleito continua o mandato, assumindo o comando das demais questões políticas.

 

É uma proposta improvável, pra não dizer impossível, mas que obedece às regras do jogo e faz todo o sentido - além de ser uma verdadeira virada. É uma forma legítima de hackear uma democracia viciada e comprometida por influências que não são as admissíveis. Imaginem o corre-corre que uma campanha assim, monotemática e inovadora causaria no cenário ultra-profissionalizado da análise político-eleitoral americana, acostumada a fazer prognósticos milimétricos de votação e de direcionar as campanhas cuidadosamente em função do conhecimento acumulado ao longo de séculos em função de estados, cor, orientação sexual, segmento da sociedade, de tema de campanha, idade, e de todas as outras milhares de estatísticas disponíveis.

 

Não sei se vai ser ele, não sei se vai ser agora, não sei se vai ser desta forma, e não sei se vai ser nos Estados Unidos.

 

Mas que tem a cara do impacto tectônico que as democracias modernas - praticamente todas elas - precisam pra enfrentar as crises terríveis de legitimidade, de representatividade e de ética que atravessam da maneira que a cidadania do Século XXI reclama, isso tem.

 

O seu desafio agora é hackear a democracia.

 

E dando ou não dando certo, isso pode ser muito interessante.


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