Direito, Tecnologia e Sociedade da Informação



3 de outubro de 2015

Livro: Collective Rights and Digital Content

 

A Editora Springer acaba de disponibilizar meu novo trabalho na área de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação e Comunicação. O livro Collective Rights and Digital Content inicia-se com um exercício teórico propondo uma reflexão sobre o caminho tecnológico que ao longo do tempo transformou as formas como produzimos, consumimos e gerenciamos conteúdo intelectual sujeito à proteção jurídica. Esta é a base sob a qual se analisa, em uma segunda parte do trabalho, os principais aspectos legais da nova Diretiva Europeia sobre direitos coletivos e obras digitais, seus avanços, tendências e pontos controversos, com atenção especial e mais concreta para a forma como o instrumento propõe enfrentar os desafios nas áreas de concorrência, transparência e licenciamento multi-territorial.

 

São desafios, aliás, muito parecidos com os que se enfrenta nesta área no mundo inteiro. Autores de todos os países queixam-se de falta de transparência e de gestão, além de fiscalização nos seus respectivos sistemas nacionais. De que poucos ganham muito e de que muitos ficam sem nada. O livro pretende ser também um apoio na ampliação desta discussão e do debate sobre a possibilidade de transpor para outros ordenamentos e outras realidades as soluções e avanços que a pesquisa conseguiu identificar como positivos e interessantes.

 

 

Tecnologias, redes e comunicações digitais impulsionaram a produção e a distribuição de conteúdo intelectual. Estas atividades são baseadas em um recurso renovável e infinito – criatividade –, o que transforma este conteúdo em um ativo artístico, cultural, social, econômico e informacional estratégico. Administrar os direitos e obrigações que emergem deste sistema jamais foi uma tarefa fácil; administrá-los coletivamente, o que é o caso mais frequente, traz ainda mais complexidade ao processo.

 

A Diretiva Europeia sobre administração coletiva de direitos de autor e conexos, e sobre licenciamento multi-territorial de direitos sobre obras musicais para uso online no mercado interno é uma iniciativa legislativa que busca estabelecer um quadro jurídico adequado para o gerenciamento coletivo de direitos de autores em um ambiente digital, reconhecendo este objetivo como crucial para alcançar um Mercado Interno plenamente integrado. Parte da Agenda Digital para a Europa, é um esforço para promover simplificação e para aprimorar a eficiência da gestão coletiva dos referidos direitos ao enfrentar questões de concorrência, transparência e gerenciamento multi-territorial, três dos principais problemas que atualmente enfraquecem o modelo de negócios de sociedades de gestão coletiva de direitos de autores. O objeto da análise é particularmente importante, porque se trata de um domínio em que as opções e as políticas adotadas pela União Europeia, na qualidade de um grande mercado com características comuns, significativo e sobretudo estratégico, podem interferir e certamente têm grande repercussão em escala global.

 

O livro é direcionado para auxiliar estudantes, acadêmicos e profissionais das áreas relacionadas, com a intenção de realçar sua compreensão geral e jurídica sobre este fenômeno, ao mesmo tempo em que, no âmbito da União Europeia, que com esse novo modelo jurídico se prepara pra aproveitar melhor o potencial da tecnologia e tentar otimizar a criação do ponto de vista cultural e econômico, também deve encorajar a colaboração destas pessoas com legisladores e outras partes interessadas, na tarefa de transpor a Diretiva em legislação nacional, que está atualmente em andamento.

 

O E-book já está pronto no próprio portal da Springer, e a versão impressa estará disponível para entrega a partir do próximo dia 14 de Abril. A Editora distribui o livro e entrega praticamente em qualquer país, pelo seu site, pela parceria de distribuição com a rede de lojas Amazon em vários países, ou com demais lojas parceiras. 

 

Na próxima fase do trabalho, me dedico a uma análise teórica seguida de uma observação do estado-da-arte internacional dos impactos tecnológicos no acesso e na administração da justiça. O texto sobre este tema já está praticamente finalizado e faço a primeira exposição pública do trabalho que leva o título de “Intercambio informacional, colaboración en red y la disrupción del sistema judicial: hacia hiperjuicios y una wikijusticia?” na próxima semana, na Universidade de Salamanca. A apresentação será no dia 20 de Março, durante o IV Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías (FODERTICS).


Comentários


 
  • Conteúdo não comentado, seja o primeiro a comentar no formulário logo abaixo

Comentar 





Enviar

Buscar por:






Construção de sites, Criação de sites, Loja virtual, Fábrica de Software