Direito, Tecnologia e Sociedade da Informação



22 de janeiro de 2015

Pirata, pero no mucho

 

Uma circunstância relevante e curiosa no debate mundial sobre propriedade intelectual vem se desenrolando desde novembro de 2014, e teve nesta semana um desdobramento simbólico muito importante.

 

Importante porque se dá no cenário da União Europeia, onde 1,4 milhão de empresas tem modelos de negócio relacionados à propriedade intelectual, o que representa nada menos do que 39% da atividade econômica na área, 4,7 trilhões de Euros, gerando 56,5 milhões de empregos, 26% do total na região. Isso pra não mencionar a relevância estratégica de um mercado que não só tem mais de 500 milhões de pessoas, como inclui vários dos países com maior produção e consumo de conteúdo, influência e interesses em jogo neste tabuleiro. É um domínio, como diversos outros, em que as opções e as políticas adotadas pela União Europeia interferem e certamente têm grande repercussão em escala global.

 

Curiosa porque apesar de todos esses números revelarem o quanto a região depende do atual modelo de proteção de direitos imateriais sobre conteúdo, o Parlamento Europeu decidiu entregar a condução de um passo emblemático no caminho das reformas que todos sabem que são necessárias ao atual sistema de propriedade intelectual europeu ao... Partido Pirata!

 

Nesta semana, a Deputada Julia Reda (@Senficon), do Partido Pirata alemão, apresentou à Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento um relatório sobre a implementação de uma Diretiva anterior, de 2001, que pretendia harmonizar alguns aspectos de direitos intelectuais no ambiente digital na União Europeia. O relatório está neste link aqui, e a Deputada tem ocupado diversos espaços na comunicação social para repercuti-lo.
 

 

 

 

Pra quem esperava uma ode à anarquia, uma proposta de ruptura radical com o modelo proprietário ou uma negação enérgica de qualquer regulação à moda do que o movimento possa sugerir, os piratas até que foram bastante conservadores.

 

Sobre o que imaginário poderia esperar, de que todo conteúdo deveria ser de graça, então, podem desistir; os Piratas não levantaram - e dificilmente levantarão - essa bandeira.

 

Sim, o Partido Pirata fez propostas de avanço e considerações no caminho de mais abertura sobre domínio público, sobre ampliação de exceções de uso de conteúdo para finalidade educacional, inclusive em relação à extensão deste próprio conceito, sobre conhecimento aberto, sobre transparência, sobre liberdade de utilização de links como referenciamento, sobre prazo de proteção, entre outras observações importantes.

 

Agora, se me perguntassem o que minha leitura do relatório revela como a preocupação à qual se deu mais atenção, diria sem pestanejar que o que mais incomoda a relatora no texto apresentado são as medidas tecnológicas implementando restrições territoriais de acesso a conteúdo, o que impede a integração plena do mercado comum digital, seja em sua vertente econômica, seja cultural - o que pode-se dizer que é uma preocupação comum e sobre a qual há consenso - talvez divergência apenas em relação à forma de enfrentá-la. Aspectos de multi-territorialidade inclusive estão tratados já mais recentemente na Diretiva de Fevereiro de 2014 sobre gestão coletiva de direitos intelectuais para obras digitais.

 

E mesmo assim não é nada muito além do que o senso comum indicaria numa reavaliação razoável, depois de quase 15 anos de vigência, de um sistema de propriedade intelectual. Principalmente se este sistema for o europeu, que carrega exclusividade em overdose, que é ultra-protetivo, excessivo nas restrições de uso de conteúdo, onde até fotos com a arquitetura do contexto em lugares públicos dão lugar à discussão sobre “liberdade de panorama”, e onde bibliotecas têm restrição a emprestar obras digitais em função do lugar de acesso. Em relação à conformação tecnológica e ao ambiente de infosfera posterior à revolução digital, o sistema de propriedade intelectual europeu proposto em 2001, longe de promover qualquer integração, oportunidades econômicas, compartilhamento ou difusão em massa, já nasceu morto, por ter feito a opção errada de tentar usar o direito como cabresto para a inovação, o sistema legal como obstáculo para o desenvolvimento e como esforço para a manutenção artificial de modelos de negócio distantes e incompatíveis com a nova realidade – como se isso fosse o curso normal das coisas.

 

Com os pés bem plantados no chão, e com a indiscutível valorização da componente proprietária e econômica do sistema a ser edificado daqui pra frente, o relatório Pirata propõe, sem rodeios, o reconhecimento da importância de autores e intermediários no processo de produção e distribuição de conteúdo, e de sua remuneração justa. Neste sentido é interessante, porque é claramente uma iniciativa que admite objetivamente a relevância da componente negocial dos direitos intelectuais, e, mais do que isso, a legitimidade da atividade econômica desenvolvida em torno deles. É uma iniciativa que pode contribuir muito tanto para esclarecer quanto para disseminar a noção de que o aberto ou o livre não é necessariamente gratuito, que retribuir a criação não é a degeneração sociocultural que se chegou a pregar, e nisto particularmente, pelo peso estratégico da discussão no âmbito da União Europeia, pode representar uma tendência importante. É bem verdade que o relatório procura avançar em limitações à exclusividade, inclusive inovando ao propor liberdade de uso de citações audiovisuais, mas apenas àquelas que não impeçam a exploração natural da obra. 

 

Não quero deixar de dar a devida importância a um avanço conceitual importante apresentado no relatório, que parte do fato de que a Diretiva de 2001 conferiu direitos sem atentar suficientemente nem para os interesses de autores nem para a proteção do público e dos usuários. Isto é uma mudança de foco, é clara e é bastante relevante. O problema é que com ela apenas se retorna à espiral infinita do problema fundamental: todos concordam e repetem uma ladainha, quase que uma oração, uma prece de que deve haver um equilíbrio entre a exploração legítima da obra pelo criador, inclusive de retribuição econômica, e o direito de todos em acessar conhecimento, informação, lazer e cultura. É o que chamei, em meu último livro, de mantra do equilíbrio. Atualmente os titulares dos direitos intelectuais, originários ou derivados, são a prioridade e a regra, enquanto os usos coletivos são uma exceção, quando muito uma alternativa.

 

O relatório Pirata inverte este centro de gravidade, mas mantém a essência do dilema. 

 

Em resumo, continuamos a odisséia da busca do equilíbrio.

 

Sempre tive muita curiosidade em saber que tipo de propostas concretas revolucionárias em termos de conteúdo intelectual estariam por trás de um movimento radical de cultura livre.

 

Parece que ainda não é dessa vez que mato essa curiosidade.


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