Direito, Tecnologia e Sociedade da Informação



3 de novembro de 2015

Se Come Com Quê?

 

“Esta 'Governança de Internet', se come com quê?”

 

Com esta pergunta genial, Maria Fernanda Cruz deu o tom logo no início do Programa de Formação da Escola Sul de Governança de Internet (www.gobernanzainternet.org), que aconteceu de 19 a 24 de abril, em San José da Costa Rica.

 

 

O fato de Maria Fernanda (@mafecru) ser uma jornalista, admitida não apenas para cobrir, mas para efetivamente participar de um programa de formação nessa área, fazia parte de uma resposta que passamos a compreender um pouco melhor ao longo do evento. Além de minha colega, ligada à comunicação social, de mim, ligado ao direito, à tecnologia e à educação, estavam ali também membros de Governos, representantes de agências de regulação, de organizações internacionais, de empresas ligadas aos mais diversos segmentos de tecnologia, de comércio e de serviços, engenheiros e outras pessoas ligadas à atividades técnicas, ativistas e representantes da sociedade civil.

 

É uma boa pista sobre com que se come “Governança de Internet” - e já dá pra perceber que não é exatamente um jantar romântico, reservado, a dois.

 

 

Mas antes de voltar ao prato principal, permitam-me servir de entrada duas palavrinhas de uma reflexão terminológica.

 

A expressão Governança de Internet nem de longe é a mais apropriada para descrever os processos a que ela se refere. Mesmo que o significado seja a rigor exato, suficiente, tecnicamente correto, a carga semântica associada à palavra governança instintivamente conduz o ouvinte a associá-la – em um grande número de línguas – com atividade (leia-se, controle) estatal, e embora o Estado seja parte do processo, não é nem de longe o único agente, e certamente não é sequer o mais importante nesse ambiente.

 

Em um momento em que há uma enorme necessidade de compreensão geral sobre o tema, de modo a gerar envolvimento, conscientização, participação, e diante da novidade que tudo isto representa para o cidadão – vide tanto a procura pelo Programa de Formação quanto a pergunta emblemática de Maria Fernanda – talvez a expressão coordenação de recursos, gestão compartilhada ou outra, com carga semântica mais neutra, servisse melhor aos propósitos e ajudasse em uma compreensão mais imediata de que se tratam de processos onde diversos segmentos interagem, onde o controle é negociado, compartilhado, e onde a obrigatoriedade, quando existe, não vem necessariamente da força de um Estado. Fico imaginando, por exemplo, se a disciplina da Gestão do Conhecimento teria se desenvolvido da mesma forma, e o quanto de resistência ideológica poderia ter havido em relação ao exercício de liberdades essenciais, se quem começou a se dedicar ao tema há algumas décadas tivesse optado pela terminologia Governança do Conhecimento.

 

 

Enfim, é apenas uma consideração de quem acredita e sente diariamente a força da palavra e do seu significado, mas também não vou bancar o e-Dom Quixote, e começar a combater moinhos terminológicos, principalmente porque me parece que dentro da área, propriamente dita, o termo já está bastante consolidado, e não corre mais o risco dessa redução desconfortável.

 

Pode-se dizer que Governança de Internet, portanto, é o processo de coordenação de esforços para gerir várias espécies de recursos e assegurar o fluxo de comunicação necessário para as diversas formas de interação na rede, um processo que envolve vários segmentos da sociedade, cabendo um determinado papel a cada um.

 

A presença de indivíduos, tanto profissionais quanto estudantes, de tantas áreas distintas de atividade humana num Programa de Formação sobre este tema, da administração pública ao comércio, do direito à engenharia, da diplomacia ao jornalismo, da indústria à educação, me fez desde logo refletir se não estamos tratando já de um assunto a levar às disciplinas de diversos de nossos cursos universitários, já que, de uma forma ou de outra, algumas com mais outras com menos intensidade, de maneira mais ampla ou mais localizada, todas as áreas do conhecimento humano parecem ter pontos de interseção – e com eles, interesses a discutir e contribuições a dar – com a forma como se coordenam, se disponibilizam e se usam estes recursos, e com os impactos que eles causam no cotidiano das pessoas e das organizações. Governança de Internet é um assunto que já nasceu interdisciplinar.

 

E enfim, com que se come?

 

Come-se com um modelo de gestão multistakeholder.

 

Não ajudou, eu sei.

 

Mas esse é um conceito para o próximo post. 


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